Condado de Miami-Dade

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Tipo de trabalho que requer revisão de Miami-Dade

De acordo com o Capítulo 24 do Código de Ordenanças do Condado de Miami-Dade, todas as novas construções e adições, reformas/remodelações de interiores comerciais, demolições, reformas de telhados comerciais, atualizações de tanques, instalações e remoções devem obter a Aprovação de Revisão do Plano DERM antes da emissão de uma licença de construção.

  • Nova construção
  • Adições
  • Mudança de Uso/Ocupação
  • Remodelação/Alteração Comercial
  • Armadilhas de gordura
  • Drenos/Poços de Drenagem
  • Muros de contenção (é necessária a aprovação do RER costeiro)
  • Projetos Costeiros, de Esgoto e Marina
  • Demolição Comercial total/parcial
  • Demolição de unidades de condomínio com mais de 160 pés quadrados
  • Demolição de SFR quando 2 ou mais estruturas separadas no mesmo lote

Procedimento para revisões de aprovação municipal do condado:

A partir de 1º de dezembro de 2020, todos os projetos que exigem aprovação municipal do condado devem ser enviados pelo solicitante diretamente ao Departamento de Recursos Regulatórios e Econômicos de Miami-Dade.

Essa mudança é uma resposta à demanda dos clientes pela capacidade de enviar informações diretamente à agência do Condado.

Para enviar diretamente ao Condado, os requerentes precisarão primeiro solicitar uma licença de Miami Beach e incluir, como parte da submissão para aprovação do Condado Municipal, uma cópia do requerimento de licença do Departamento de Construção de Miami Beach. A cópia do requerimento de licença do Departamento de Construção de Miami Beach pode ser baixada acessando o portal do Autoatendimento ao Cidadão (CSS) de Miami Beach e clicando no botão "Anexos".

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